POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
 

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do Jacob Ribeiro e Gaglianone Advogados Associados com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus Clientes, estabelecendo regras para a Coleta, Armazenamento, Compartilhamento, Tratamento, Finalidade, e eliminação dos dados, de forma total ou parcial, automatizados ou não, coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da nossa organização no dia a dia de sua operacionalidade, de acordo com as leis vigentes.

1.2. O Jacob Ribeiro e Gaglianone Advogados Associados é uma organização comprometida e adequada à Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei n° 13.709/2018), ainda que faça parte da Exceção a que se refere o Art. 4º, III, d), preservamos pela transparência e respeito para com nossos Colaboradores, Clientes, Parceiros e demais orgãos que têm relação comercial conosco. Ainda assim, nos adequamos à LGPD, como preceitua o art. 3º desta Lei.

1.3. A nossa Política de Privacidade é publicada e atualizada de forma contínua e sempre que seja necessário para um fiel cumprimento à Lei Geral de Proteção de dados. Por essa razão convidamos você a consulta-la periodicamente (art. 50,§3º, da LGPD).

1.4. As nossas atividades de tratamento de dados pessoais observam a boa- fé (Art. 6º da LGPD), seguindo os princípios da finalidade (com propósitos legítimos e específicos), necessidade (limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, livre acesso, garantia aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento dos dados), transparência (informações claras e facilmente acessíveis), segurança (utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais) e prevenção (adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos).
 
2. DOS DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE
2.1. Coletamos dados nas seguintes circunstâncias:

• Por meio de nosso Site, no link http://www.jrg.adv.br somente nos casos em que alguém deseje nos enviar uma mensagem para posterior contato. (Possuímos neste local uma mensagem exclusiva para o Titular dos dados, com alternativa à Coleta de dados, mantendo a possibilidade de nos contatar). Não utilizamos Cookies para qualquer rastreamento ou conhecimento de hábitos do Titular dos dados.
• Por meio de Instrumentos jurídicos, podendo ser Contratos de Parcerias, Contratos de Prestação de Serviços a nossos Clientes, Contratos com empresas ou profissionais Contratados e Contratos de trabalho com pessoas físicas.
• Por meio de Formulários, normalmente entregues para inscrições de vagas de emprego ofertadas.
• Por meio de nosso Site, no link http://www.jrg.adv.br somente nos casos em que alguém deseje nos enviar uma mensagem para posterior contato. (Possuímos neste local uma mensagem exclusiva para o Titular dos dados, com alternativa à Coleta de dados, mantendo a possibilidade de nos contatar). Não utilizamos Cookies para qualquer rastreamento ou conhecimento de hábitos do Titular dos dados.
• Por meio de Instrumentos jurídicos, podendo ser Contratos de Parcerias, Contratos de Prestação de Serviços a nossos Clientes, Contratos com empresas ou profissionais Contratados e Contratos de trabalho com pessoas físicas.
• Por meio de Formulários, normalmente entregues para inscrições de vagas de emprego ofertadas.

2.2. A nossa forma de coletar dados é por meio de processos digitais e físicos, observando o estabelecido nos Artigos 6º e 7º da Lei 13.709/18 (por meio da obtenção do Consentimento do Titular dos dados).Todas as tecnologias utilizadas pela nossa organização respeitarão a legislação
vigente e os termos desta Política de Privacidade. 

2.3. O consentimento fornecido pelo Titular dos dados, obedece a uma finalidade específica para o uso dos dados e é coletado de forma individual, clara, específica e legítima e NÃO serão vendidas em parte ou na totalidade de suas informações. Não comercializamos dados pessoais coletados por nossa organização em momento algum, da nossa operação para empresas terceiras.

2.4. Por meio do canal específico e exclusivo, o Titular dos dados poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar as permissões atuais (Artigo 8º, § 5º da Lei 13.709/18 ).

2.5. Não enviamos e-mails solicitando senhas nem pedidos de encaminhamento dos seus dados cadastrais.

2.6. A Finalidade da Coleta de dados é efetuada de acordo com o Art. 6º, I da Lei 13.709/18.

 
3. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
3.1. Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro servidores na nuvem, (cloud computing) e de acesso controlado. São documentos escaneados, garantindo a privacidade e confidencialidade dos mesmos (arts. 46 e 47, da Lei 13.709/18).
 
4. DOS CANAIS DE INFORMAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
4.1. Os dados pessoais por nós utilizados serão eliminados após o término de seu tratamento, autorizada a conservação, em caso de “cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador”, de acordo com o Art. 16, I da Lei 13.709/18.

4.2. O TITULAR DOS DADOS pode solicitar a informação, a retificação, ou a exclusão dos seus dados pessoais (art. 8º, §5º, da Lei 13.709/18), por meio dos seguintes canais, criados exclusivamente para esses fins:

(i) Por e-mail: removadados.jrgrj@agenciadeinteligencia.org
(ii) Por telefone: 08002970066
 
5. DOS COOKIES
5.1. Os Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do computador do usuário por meio do navegador. Permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita dos usuários, o seu idioma preferido, a sua localização e a recorrência das suas sessões.  A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O usuário poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Nós, do Jacob Ribeiro e Gaglianone Advogados Associados NÃO utilizamos Cookies na nossa atividade do dia a dia, as informações divulgadas em nosso Site são meramente informativas para nossos Clientes, sem o objetivo de qualquer Coleta ou conhecimento de quem acessa a nossas informações.
 
6. DO OPERADOR, DO CONTROLADOR E DO ENCARREGADO – LGPD:
6.1. De acordo com a LGPD – Lei Federal 13.709/18, a nossa organização não tem conflito de interesses entre o OPERADOR e o ENCARREGADO,
seguindo a boa observância da Lei (Art. 41º da Lei 13.709/18), são eles:

(i) Independência para exercer suas obrigações;
(ii) Não receber instruções sobre como exercer suas atividades;
(iii) Não ser demitido ou punido por realizar suas funções;
(iv) Reportar-se para a alta gestão/alta liderança da organização;
(v) Não executar outras atividades que possam causar conflito de interesses.

6.2. O titular dos dados pessoais tem o direito a obter do CONTROLADOR (por meio da comunicação com ENCARREGADO), a qualquer momento,
mediante requisição (Art. 18 da Lei 13.709/18), os seguintes dados:

(i) confirmação da existência de tratamento;
(ii) acesso aos dados;
(iii) correção dos dados incompletos ou desatualizados;
(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto.
(v) eliminação dos dados pessoais (exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/18);
(vi) revogação do consentimento.

6.3. De acordo com o Art. 48 da Lei 13.709/18, a nossa organização garante que o CONTROLADOR comunicará à Autoridade Nacional e ao titular dos dados, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (por meio da função do ENCARREGADO). (Função de ENCARREGADO = Art. 41º da LGPD).

QUADRO DE RESUMO

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
7.1. Não são utilizadas nenhum tipo de decisões automatizadas que impacte o Titular dos dados.

7.2. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade,
para adequação e conformidade da disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Titular dos Dados verificá-la
sempre que efetuar um Compartilhamento de dados com a nossa organização.

7.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o Titular dos Dados poderá entrar em
contato por meio dos canais de atendimento já descritos anteriormente.

7.4. A nossa organização procura no seu relacionamento comercial empresas que atendam aos requisitos do NOSSO Código de Ética Conduta e Integridade, quer sejam nas áreas de Lei Geral de Proteção de dados ou de Compliance, seguindo as diretrizes do Art. 50º da Lei 13.709/18.
 
8. DA LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
8.1. Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), independentemente das Leis de outros Estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Jacob Ribeiro e
Gaglianone Advogados Associados para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.